Investigação será feita com base na Seção 301, usada contra países com práticas injustas
O anúncio das tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, anunciada nesta quarta-feira (9), pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai além da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em carta enviada ao Palácio do Planalto, Trump afirma que os Estados Unidos sofrem “ataques continuados” vindos do governo brasileiro, em uma aparente referência às medidas de regulação contra big techs e à atuação do STF.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSem especificar quais são os “ataques”, a carta coincide com três frentes recentes de desgaste entre o governo Lula e as plataformas digitais: o julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF, a declaração do Brics sobre governança da inteligência artificial e um projeto de lei do Ministério da Fazenda que amplia os poderes do Cade contra práticas concentradoras de plataformas.
Trump anunciou que o USTR (escritório de representação comercial da Casa Branca) abrirá imediatamente uma investigação contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite apurar práticas de governos estrangeiros que afetem injustamente os interesses americanos. A depender do resultado, a lei autoriza sanções, inclusive tarifas adicionais, como os 50% impostos sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A retaliação de Trump surge em um contexto em que o Brasil tem ampliado sua investida sobre as big techs, com foco em regulação, concorrência e cobrança de impostos. A proposta do Brics sobre inteligência artificial inclui diretrizes que desagradaram Washington, como a defesa de modelos nacionais de regulação e a remuneração por conteúdos utilizados no treinamento de IA, inclusive sistemas públicos e conteúdos jornalísticos.
Além disso, o projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda prevê dar ao Cade poderes mais robustos para intervir em casos envolvendo “risco sistêmico” provocado por plataformas digitais. A proposta tem o objetivo de coibir abusos de poder econômico por empresas como Google, Meta e Amazon.
Para a Casa Branca, essas movimentações comprometem os interesses comerciais e tecnológicos dos EUA. Trump, que já havia criticado o governo Lula por sua aproximação com regimes autoritários e sua política externa, agora associa diretamente o endurecimento da relação bilateral às medidas internas adotadas pelo Brasil na área digital.
