Queixa de Lira por calúnia e difamação pode ser arquivada após manifestação da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao STF que rejeite a queixa-crime apresentada por Arthur Lira (PP-AL) contra seu adversário político em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Gonet, as declarações de Renan estão amparadas pela imunidade parlamentar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, após Renan afirmar ao Supremo, em maio, que não tinha interesse em uma audiência de conciliação. Diante disso, caberia à Procuradoria se manifestar sobre a viabilidade da ação.
Na avaliação de Gonet, o exercício da atividade parlamentar não se restringe aos discursos dentro do Congresso.
“A imunidade também protege manifestações fora do Parlamento, desde que haja nexo entre as declarações e a prática inerente ao ofício congressional, como no caso”, afirmou no parecer.
A disputa judicial começou em julho de 2023, na Justiça Federal do Distrito Federal, e foi levada ao STF por envolver parlamentares. Em declarações públicas, Renan acusou Lira de “privatizar a prefeitura de Maceió”, de se beneficiar “diretamente do orçamento secreto” e de usar “muitas prefeituras, infelizmente, para lavar dinheiro”. Lira entrou na Justiça alegando calúnia, difamação e injúria.
A PGR chegou a considerar um possível acordo entre ambos, mas com a negativa de Renan, o processo seguiu para análise jurídica. Agora, com o parecer contrário ao prosseguimento da queixa, a decisão final cabe ao Supremo.
