Como chegamos até aqui?

Condições para a degeneração do estado de direito e das liberdades individuais estão postas há décadas

Por Pedro Jobim*

✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp

O atual estado de coisas no Brasil é conhecido. Por aqui, já há algum tempo não faz sentido falar em “estado de direito”, uma vez que as violações a este conceito tornaram-se demasiado repetidas e corriqueiras para supor-se tratarem de exceções. Não vamos aqui listar todas as transgressões a princípios básicos do estado de direito – como o devido processo legal, a individualização da conduta, a imunidade parlamentar, a intransmissibilidade da pena, e a liberdade de expressão – que vêm sendo praticadas nos últimos anos.

A reflexão que proporemos é outra. Como chegamos até aqui?

Como permitimos que um mesmo agente seja juiz, acusador e alegada vítima em dezenas de processos? Como chegamos ao ponto de ver condenada a quatorze anos de prisão – uma pena superior à imposta a muitos assassinos e traficantes de drogas – uma cabeleireira sem antecedentes criminais que pichou uma estátua com batom? Como pode uma pessoa ficar presa por longos meses sob a alegação de que teria feito uma viagem, quando há amplas evidências de que a viagem não teria sido realizada? Como permitimos que um jornal e uma jornalista sejam obrigados a indenizar uma juíza por veicularem dados de domínio público a respeito dos vencimentos da magistrada, ou que outro jornalista seja também condenado a indenizar uma autoridade por ter empregado “excesso de ironia” em reportagem relativa à venda de um bem de sua propriedade? Por que precisamos assistir a um empresário tornar-se réu por criticar uma política pública – no caso, a que prevê isenção de alguns impostos na venda de veículos a deficientes, e um humorista ser condenado a oito anos de prisão por ter uma piada proferida em um ambiente fechado, em que pessoas pagaram para assistir seu show?

No nível imediato, o fator que permite a subsistência dessa situação é obviamente a inação do Senado, o único poder que tem legitimidade para impedir os excessos da suprema corte. Esta inação se explica por diversos fatores, entre os quais o mais importante é o foro privilegiado, um instrumento que só existe no Brasil, e que torna a elite política refém do poder judiciário. Faz parte de nosso ordenamento jurídico desde Tomé de Souza e sobreviveu a todas as constituições do império e da república.

O foro privilegiado dificulta a ação constitucional do Senado, mas não a impede por completo. Houvesse pressão suficiente da sociedade, o reequilíbrio de poderes seria reestabelecido. Mas não há essa pressão. As elites empresariais do país são, salvo exceções, reféns do estado, de quem dependem em múltiplas dimensões, sendo a econômica a principal delas.

Os gastos tributários – renúncias fiscais, na forma de regimes especiais de tributação, somam, no país , mais de 7% do PIB, o que corresponde a mais de 20% da carga tributária. Segundo estudo do Insper de 2022, o contencioso tributário do pais – estoque de dívidas tributárias contestadas pelas empresas – chegou, em 2020, a R$ 5,7 trilhões – mais de 70% do PIB.

Este valor estratosférico é centenas de vezes maior do que a média observada na OCDE, de apenas 0,3% do PIB, e dezenas de vezes maior do que o observado em outros países emergentes, onde o contencioso, nos piores casos, não passa de poucos pontos percentuais do PIB. Muitas dessas causas tributárias são decididas nas instâncias mais elevadas do judiciário, o que contribui para explicar a inação da elite, que, de certa forma, tornou-se, também, refém do poder.

Mas o fator econômico não é o único responsável pela inação das elites. No Brasil , a cultura de defesa das liberdades individuais é extremamente pobre.

O senso de comunidade local, da necessidade de contenção do poder do governo central e fortalecimento dos governos locais; e o fomento às condições de florescimento do empreendedorismo e da livre iniciativa, fatores que andam junto à defesa das liberdades individuais, e que constituem a essência das revoluções inglesa e norte-americana, nunca constituíram parte relevante de nossa cultura política.

Nossa elite empresarial foi criada e cevada sob a proteção do estado. O maior empresário brasileiro da época do império, Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, obteve boa parte de seu sucesso profissional graças às suas boas relações com o governo imperial, que garantiu a compra dos tubos de encanamento de água por ele produzidos, sob regime de concessão.

Obteve empréstimos a juros subsidiados e a prazo longo, aprovados na forma de lei, para algumas de suas empreitadas. E viu seu estaleiro falir quando a proteção alfandegária à utilização de navios estrangeiros caiu, em norma de 1860.

A aristocracia inglesa esteve presente no campo de batalha desde a idade média, e a partir de 1215, com a publicação da Magna carta, seus exércitos defendiam não apenas a monarquia, mas, também, um modo de vida, associado ao conceito da limitação do poder real. Na Primeira Guerra Mundial, uma grande proporção dos mortos em combate nas fileiras do Reino Unido eram egressos da antiga nobreza e das escolas de elite.

Já as colônias inglesas na América do Norte – constituídas de forma autônoma umas das outras – uniram-se, na Guerra de independência, contra o excesso de centralização e taxação impostas pela coroa britânica. Cinco anos depois, de forma individual e voluntária, optaram por aprovar uma constituição única, que instituiu o federalismo, a liberdade de expressão, o direito dos cidadãos de portar armas, e a limitação dos poderes do governo, entre outros mecanismos.

A participação da população como um todo e das elites locais no processo de emancipação das colônias e na elaboração da constituição, e também em outros momentos críticos da história dos EUA, como a guerra de secessão, sempre foi gigantesca.

No Brasil, o federalismo nunca existiu, de fato. As províncias do império e, posteriormente, os estados, nunca dispuseram, por exemplo, de um código penal próprio. A ausência do voto distrital sempre manteve a atividade dos parlamentares distante das necessidades de suas bases eleitorais. A pouca autonomia tributária remanescente dos estados será extinta ao longo do tempo, pela recente reforma tributária aprovada.

Diferentemente do observado nos EUA, nossa elite empresarial teve participação quase nula nos momentos políticos decisivos de nossa história. Nunca contou com uma proporção relevante de seus membros representando o país em guerras (por pouquíssimas que tenham sido as guerras em que o Brasil se envolveu) e, salvo exceções, nunca trabalhou pela defesa organizada de quaisquer valores que não fossem seus próprios interesses financeiros.

Orbita há séculos o poder e dele depende, constituindo parte do “estamento burocrático” tão bem sintetizado por Raymundo Faoro.

Para não ficar apenas na comparação com países desenvolvidos, olhemos o exemplo de nossos vizinhos. A Argentina teve uma colonização tardia, pois a magnitude das distâncias, a população indígena esparsa, a ausência de recursos minerais e o clima impróprio para cultivo dos produtos agrícolas valorizados nos séculos XVII e XVIII, como o açúcar, provocou o desinteresse da Espanha pela região do Prata. A economia se desenvolveria, a partir do final do século XIX, movida pela iniciativa individual de fazendeiros, focados na produção de carne, couros, e lã.

Esta descentralização e o fraco controle exercido pela metrópole no período colonial contribuíram para que as elites empresariais e a população como um todo tivessem elevada participação nas inúmeras inflexões no ciclo político por lá observadas nos últimos 150 anos. O longo período recente de populismo e empobrecimento não impediu uma nova guinada em direção à liberdade econômica, num contexto relativamente saudável de governança política que não envolveu, em nenhum momento, interferência indevida do judiciário nos demais poderes, ou tutela e edição dos processos eleitorais.

Nossa cultura pobre em defesa das liberdades individuais reflete-se, ainda, na educação fornecida nas escolas, resultado de décadas de aparelhamento das estruturas de ensino por ideólogos marxistas. Em história moderna, desde sempre, a narrativa transmitida a nossos adolescentes é de que a Revolução Francesa foi um acontecimento essencialmente positivo, tendo alegadamente inaugurado uma era de prevalência dos “direitos dos cidadãos” sobre a “tirania da classe opressora”. Pouco ou nada se ensina a respeito de sua influência sobre os regimes totalitários do século XX, ou sobre a tirania extrema e o silenciamento à sociedade imposto pelos jacobinos.

Revolução Gloriosa e formação dos Estados Unidos da América são meros parágrafos nos currículos do ensino secundário, sendo obviamente também temas ignorados pelo aparato socialista que monopoliza o ensino universitário de humanidades.

O golpe de misericórdia à nossa desafortunada história de pouco culto às liberdades individuais veio após a redemocratização. Os poucos políticos de estatura que não eram de esquerda ou já haviam morrido, como Carlos Lacerda e Adhemar de Barros, ou estiveram demasiado associados aos militares para que pudessem participar do processo político pós 1984, como Paulo Maluf.

Como consequência, a Constituição de 1988 foi elaborada exclusivamente por políticos de esquerda, com destaque para Ulysses Guimarães, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. O resultado foi, como era previsível, um desastre.

A sétima carta magna do Brasil manteve o foro privilegiado para a elite política; o voto proporcional para deputados federais (em oposição ao voto distrital); promoveu a elevação de Tocantins, Roraima e Amapá à categoria de estados, o que permitiu o controle do Senado por políticos das regiões Norte e Nordeste; criou os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação, que contribuíram para elevar continuamente as despesas do tesouro, nas décadas à frente; e enumerou dezenas de “direitos” aos cidadãos, que serviram de justificativa para a criação de novas despesas, ao longo do tempo.

A carta, de inspiração socialista, já nasceu praticamente na condição de fóssil: no ano seguinte o muro de Berlim seria derrubado, ao que se seguiria, pouco depois, o colapso da União Soviética. O triste, para o Brasil, é que o fóssil continua aí, e se fosse substituído, com elevada probabilidade o seria por um documento ainda pior.

Além da baixa participação das elites na defesa de princípios e do processo político como um todo, precisamos inserir, no contexto que explica a degeneração das liberdades individuais e do estado de direito, no Brasil de hoje, o papel da imprensa. Grupos de comunicação exerceram, no passado, um importante papel na defesa das garantias e do estado de direito no Brasil, em especial, o Grupo Estado, que controla o jornal “O Estado de São Paulo”. Embora este jornal ainda seja um veículo que ocasionalmente se manifesta sobre as barbaridades mencionadas no início deste artigo, está longe de se opor, de maneira sistemática, ao estado de coisas vigente no Brasil de hoje.

Já os demais veículos da mídia tradicional estão quase completamente tomados, quando não pela defesa deste mesmo estado de coisas, por um silêncio obsequioso.

Alguns fatores explicam esta situação. Primeiro, a morte relativamente recente dos patriarcas dos grupos de comunicação, e sua substituição por uma geração destituída do atributo clássico do jornalismo – a busca pela verdade – e que objetiva somente a rentabilidade do negócio ou a apropriação de verbas governamentais de publicidade para seus veículos. Em segundo lugar, a cooptação ativa de veículos de imprensa por parte do governo, via aumento de verbas de publicidade, para veículos alinhados aos sistema. E em terceiro lugar, mas de forma não menos importante, a hegemonia esquerdista nas redações dos veículos.

A maioria dos profissionais das redações de hoje têm formação marxista e não prezam nem o estado de direito, como um todo, e muito menos as liberdades individuais, em particular. Grande parte considera correta, ou pelo menos desejável, a criminalização da oposição política aos governos de esquerda, e a imposição de limites rigorosos à liberdade de expressão. O resultado é que a defesa pública das liberdades individuais e do estado de direito tornou-se, hoje, circunscrita a alguns veículos de nicho; a pouquíssimos colunistas na mídia tradicional, e às redes sociais.

As condições para a chegada ao estado atual das liberdades individuais e da observância às leis, no Brasil, estão, portanto, postas há tempos, ainda que a marcha nessa direção tenha se intensificado somente há poucos anos, sob o pretexto de coibir “atos antidemocráticos”.

O marco desta inflexão foi a instituição do Inquérito nº 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, aberto de ofício pelo STF em 2019, sem provocação do Ministério Público, sem distribuição por sorteio e sem delimitação clara de objeto ou prazo. A soltura e a reabilitação eleitoral de Luiz Inácio Lula, também em 2019, condenado por quatorze juízes em três instâncias distintas por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva – dos quais não foi absolvido – também faz parte desse contexto.

Em 2026, estaremos diante de uma nova eleição. A perspectiva em relação à edição de conteúdo, liberdade de expressão nas redes e na imprensa, e condições de isonomia em que a campanha eleitoral deve se desenvolver não é nada boa, sendo ainda pior do que a de 2022, em virtude da recente decisão da suprema corte em responsabilizar as plataformas pelo conteúdo veiculado pelos usuários, passando por cima das regras previstas na legislação aplicável – o marco civil da internet, aprovado pelo congresso nacional em 2014, após amplo processo de debate público.

A autocensura imposta pelo judiciário às plataformas carece de qualquer paralelo em democracias maduras.

A desconexão do governo atual com a sociedade é tamanha que parecemos de fato caminhar para uma alternância no poder executivo, cenário que, se materializado, sem dúvida melhorará a perspectiva para a economia e para os preços de ativos brasileiros. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer do cenário para as liberdades individuais, para o respeito à Constituição, e para a sujeição de todos os brasileiros ao mesmo conjunto de leis. A saída desse labirinto – se é que existe – não aparenta estar próxima.

* Pedro Jobim é Ph.D em economia pela Universidade de Chicago