Governo liberou apenas R$ 219 milhões dos R$ 600 milhões previstos
O governo Lula repassou até agora apenas R$ 219 milhões dos R$ 600 milhões previstos para a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal). O atraso nos repasses e as tensões políticas entre entidades representativas dos municípios travam a estruturação do novo órgão, previsto na reforma tributária.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA verba liberada pelo Ministério do Planejamento corresponde a apenas 36% do total previsto para este ano. O valor foi autorizado por portaria recente, com recursos livres da União, para cobrir despesas com pessoal, tecnologia e instalação do órgão, que terá o status de Entidade Pública sob Regime Especial.
O Comitê Gestor será responsável por administrar a partilha de cerca de R$ 1 trilhão anuais de arrecadação do imposto entre estados e municípios. Até 2028, o custo total de sua implementação deve chegar a R$ 3,8 bilhões. Estão previstas ainda liberações de R$ 800 milhões em 2026 e duas parcelas de R$ 1,2 bilhão nos anos seguintes.
Apesar da previsão de funcionamento ainda neste ano, o Comitê foi instalado apenas com os representantes dos estados. Os 27 nomes indicados por municípios, que deveriam ter sido definidos até 16 de maio, seguem travados por um embate político entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O impasse é alimentado pela disputa de poder dentro do novo órgão. Ambas as entidades buscam maior influência na divisão dos recursos e no comando da estrutura, que terá impacto direto na arrecadação e autonomia financeira de milhares de municípios brasileiros.
Enquanto isso, a ausência de nomeações e o repasse parcial da verba atrasam o cronograma da reforma tributária e dificultam a consolidação do IBS, uma das principais apostas do governo Lula para a simplificação do sistema fiscal brasileiro.
