O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Adriana Ancelmo, ex-mulher de Sérgio Cabral, determinando a devolução de seu passaporte, apreendido pela Operação Lava Jato, segundo a coluna de Lauro Jardim em O Globo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCondenada a 13 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, crimes relacionados ao período em que esteve à frente do escritório Ancelmo Advogados, Adriana responde ao processo em liberdade enquanto recorre. Contra ela, havia uma medida cautelar que a impedia de recuperar o passaporte até o pagamento de uma fiança de R$ 100 mil. Além disso, eventuais viagens internacionais ainda exigiriam autorização judicial.
A defesa de Adriana apresentou um habeas corpus ao STF para suspender a cobrança da fiança, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2, RJ e ES) e mantida pelo ST). Entre os argumentos, a defesa destacou o bloqueio de bens no valor de R$ 15,3 milhões, que inviabilizaria o pagamento, e alegou que a fiança era desproporcional em relação a outras medidas cautelares aplicadas a réus da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo O Globo, ao avaliar o pedido, Gilmar Mendes considerou que o TRF-2 não apresentou critérios claros para fixar a multa de R$ 100 mil, carecendo de justificativa adequada. Ele observou que a decisão desconsiderou o bloqueio de bens de Adriana e seu cumprimento de outras medidas cautelares durante o processo.
Por julgar a fiança “desproporcional”, Gilmar autorizou a devolução do passaporte sem a exigência de pagamento, permitindo a renovação do documento, que era o principal objetivo de Adriana. No entanto, manteve a obrigatoriedade de solicitar autorizações judiciais para viagens internacionais. Atendendo à defesa, o ministro também determinou a exclusão do nome de Adriana da lista de restrições da Interpol.
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