Documento contesta decisões do STF contra redes sociais e alerta para violações de soberania
O Ministério da Justiça confirmou à CNN que recebeu uma carta oficial do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A correspondência foi recebida no dia 27 de maio, às 15h, e enviada nesta sexta-feira (30) ao setor responsável para análise.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO envio da carta para o Ministério da Justiça é um procedimento formal, que também serve como aviso de que o governo americano remeteu o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento, o STF não comentou o caso.
Segundo o jornal The New York Times, que teve acesso ao conteúdo, a carta critica as decisões de Moraes que levaram ao bloqueio de plataformas digitais americanas no Brasil, como a Rumble. Para o governo americano, o ministro extrapolou sua autoridade ao determinar que empresas sediadas nos Estados Unidos cumpram ordens judiciais brasileiras.
O documento destaca que, embora o Brasil possa aplicar sua legislação no ambiente digital, não pode impor restrições a empresas estrangeiras fora do território nacional. A principal queixa foi a suspensão da Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro, após a plataforma descumprir decisões judiciais que envolviam a exclusão do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros e a indicação de um representante legal no país.
Mesmo após a suspensão ter sido temporariamente revertida, a Rumble voltou a ser bloqueada em meio a um impasse jurídico. A empresa argumenta que não tinha representantes legais no Brasil e recorreu à Justiça americana, acusando o ministro brasileiro de censura.
A Corte dos EUA decidiu que a Rumble não está obrigada a cumprir as ordens de Moraes, reforçando a crítica sobre a extrapolação de autoridade do magistrado.
