A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Lula deve gerar um impacto de R$ 4,5 bilhões nos cofres de Estados e municípios, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (27).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, detalhou as estimativas: uma perda de R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os Estados.
A proposta do governo prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Com a mudança, parte da arrecadação de Estados e municípios, que dependem do repasse do IR recolhido de servidores, será reduzida. Barreirinhas explicou que, com menos pessoas tributadas, o repasse para governadores e prefeitos será menor.
Enquanto a Receita Federal calcula a perda em R$ 4,5 bilhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta um impacto muito maior: R$ 9,5 bilhões por ano, apenas para as cidades. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou durante a audiência a necessidade de um mecanismo de compensação direta para os entes federativos.
Para tentar minimizar a insatisfação, Barreirinhas afirmou que a alta prevista em fundos de transferências, como o Fundo de Participação dos Estados (R$ 13,8 bilhões) e o Fundo de Participação dos Municípios (R$ 19,7 bilhões), pode compensar as perdas indiretas.
Já o Ministério da Fazenda aposta no aumento do consumo, com o dinheiro nas mãos dos brasileiros, para impulsionar a arrecadação via impostos estaduais e municipais.
