O ministro Flávio Dino encaminhou nesta sexta-feira (23) um despacho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando sobre a decisão do STF em relação às novas regras das sobras eleitorais. A medida abre caminho para a possível cassação de sete deputados federais eleitos em 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDino solicitou à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que tome ciência da decisão para que a Justiça Eleitoral dê sequência aos processos relacionados ao tema. Estão na lista de possíveis afetados:
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)
A ação ocorre mesmo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pedido ao Supremo que a nova regra só valha a partir das eleições de 2026. Esse recurso, no entanto, ainda não foi julgado, o que mantém o risco de perda de mandato para os parlamentares eleitos com base nas regras anteriores.
A controvérsia gira em torno do cálculo das sobras eleitorais no sistema proporcional, utilizado nas eleições para deputados e vereadores. O método leva em consideração tanto os votos individuais quanto os votos recebidos pelo partido ou federação, resultando em dois cálculos principais: o quociente eleitoral (mínimo de votos para eleger um representante) e o quociente partidário (número de cadeiras que cabem a cada partido).
Com a decisão do STF validando uma nova interpretação das sobras, partidos que não atingiram o quociente mínimo podem perder as vagas ocupadas por seus candidatos.
