O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou nesta terça-feira (29), em publicação no X, que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pode ter cometido prevaricação ao admitir que sabia das fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, mas não agiu com a devida rapidez para conter o esquema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Se Lupi sabia, torna-se responsável, por omissão. Se é pública sua omissão, também se torna responsável quem o mantém no cargo: o presidente da República”, escreveu.
Marsiglia citou o artigo 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
A declaração do advogado veio após entrevista de Lupi ao jornal O Globo, na qual o ministro admitiu que sabia do avanço dos descontos ilegais feitos por sindicatos e associações conveniadas ao INSS. Ele alegou, porém, que a burocracia do governo federal teria dificultado a adoção imediata de medidas.
A operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal e da CGU, estima que o rombo pode ultrapassar R$ 6 bilhões.
