A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco, de forma simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e a previsão de um superávit primário de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto agora segue para votação no plenário do Congresso, em sessão semipresencial marcada para esta tarde, a partir das 15h. Os parlamentares poderão votar de forma remota.
O relatório aprovado foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todos os 25 destaques apresentados.
A projeção do superávit primário é superior à anterior, que previa R$ 3,7 bilhões, mais próxima da meta de déficit zero. Contudo, a conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, excluídos do cálculo da meta por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Se incluídos, o resultado seria um déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do PIB, fora do teto de déficit zero, que permite um rombo de até 0,25% do PIB.
O PLOA também destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório. O restante, R$ 11,5 bilhões, refere-se a emendas de comissão, sem caráter impositivo.
Entre os ajustes enviados pelo governo Lula, destaca-se o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, medida que parlamentares governistas classificaram como um “pente-fino” para corrigir irregularidades nos pagamentos.
A alteração também visa liberar recursos para outros programas, como o Auxílio-Gás, que receberá um incremento de R$ 3 bilhões.
O relatório aprovado não menciona o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes, que estava previsto no Orçamento original com R$ 1 bilhão, mas que possui um custo estimado de R$ 12 bilhões ao longo do ano. O governo deverá enviar os valores faltantes por meio de projeto de lei suplementar.
Além disso, o PLOA ainda prevê aumentos nos gastos com o BPC, seguro-desemprego e abono salarial, totalizando R$ 678,2 bilhões, R$ 338,6 milhões e R$ 183,2 milhões, respectivamente. Já as despesas previdenciárias devem crescer em R$ 8,3 bilhões.
