A Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) se reuniu nesta terça-feira (18) para debater os vetos nº 46/2023, que impactam diretamente a execução de obras e serviços financiados com recursos federais. O principal foco da discussão foi a necessidade de aprimorar a legislação para evitar paralisação de projetos e garantir maior previsibilidade nas licitações. Segundo o senador Alan Rick (União-AC), atualmente, mais da metade das obras públicas no Brasil estão paralisadas ou inacabadas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Precisamos de um parâmetro para definir e solucionar essas obras inacabadas, que hoje representam mais de 50% das construções com recursos federais no nosso país. Estamos falando de 11.941 obras paralisadas ou inacabadas. Isso é um absurdo sem tamanho. Estamos lidando com escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e outras infraestruturas essenciais”, afirmou Alan Rick.
Veja o que a FPE informa sobre o veto 46
O senador ressaltou que a legislação precisa ser adequada para evitar situações em que empresas entram em licitações apenas para depois abandonar os contratos. “A necessidade de adequação da legislação é para evitar que, na modalidade do pregão eletrônico aberto, empresas ofereçam preços irreais apenas para renegociar depois ou abandonar a obra”, destacou.
A FPE defende a derrubada de quatro pontos do veto 46/2023, que tratam da obrigatoriedade de modo de disputa fechado em licitações acima de R$ 1,5 milhão, do estabelecimento de prazos para liquidação e pagamento de contratos, e da inclusão de serviços de engenharia e manejo de resíduos sólidos.
Pedro Maranhão, representante da Associação Brasileira de Empresas de Engenharia (Abrema), defendeu a derrubada dos vetos. “O governo não pode insistir na cultura de que o mais barato é sempre o melhor. Isso compromete a qualidade das obras. O veto foi recomendado apenas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Gestão, mas temos o apoio da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades e de outras entidades”, afirmou.
Outro ponto de preocupação foi levantado por Paulo Afonso, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sobre a demora nos pagamentos das obras. “Quando o governo quer, ele paga. Mas, no final do mandato, cancelam os empenhos e as obras ficam paradas por mais um ou dois anos. Isso é um absurdo”, criticou.
