O Superior Tribunal Militar (STM) negou um habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido não foi feito pela defesa de Bolsonaro, mas sim pelo estudante Joaquim Pedro de Morais Filho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA solicitação alegava que qualquer medida cautelar contra o ex-presidente deveria ser analisada pela Justiça Militar, argumentando que os fatos investigados pela Polícia Federal estariam sob sua competência. O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que a investigação tramita no Supremo Tribunal Federal e que o STM não tem competência para julgar o caso.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9° do CPM, por meio da Lei n° 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea ‘d’, da Constituição Federal”, disse Amaral Oliveira.
O ministro destacou que os crimes investigados, incluindo os eventos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não estão sob a alçada da Justiça Militar. O pedido foi considerado “manifestamente estranho à competência” do STM e arquivado.
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro tenta evitar um julgamento desfavorável no STF. Na última quinta-feira (6), os advogados do ex-presidente pediram que a denúncia de tentativa de golpe feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja analisada pelo plenário da Corte, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, composta por apenas cinco magistrados. O pedido busca evitar que uma minoria decida o futuro do ex-presidente em um julgamento politizado.
