Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais ricas. Segundo levantamento divulgado pela Folha, quase metade (47%) dos recursos transferidos a municípios com índice de desenvolvimento humano “baixo” ou “muito baixo” foi por meio desse método, contra 32% em locais com IDHM “alto” ou “muito alto”.
As emendas Pix, que vão diretamente para prefeituras sem vinculação a projetos específicos, movimentaram R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões destinados a cidades mais pobres em 2023 e 2024. Já nas cidades mais ricas, R$ 4,6 bilhões de um total de R$ 14,6 bilhões foram enviados dessa forma, sem rastreamento adequado.
As emendas parlamentares cresceram substancialmente desde 2020 e viraram a principal moeda de troca entre Congresso e Executivo, tanto no governo Bolsonaro quanto no de Lula. A modalidade Pix ganhou força no último ano, impulsionada pelas eleições municipais. Embora acelere a liberação dos recursos, também amplia o risco de favorecimento político e desvios.
O Ministério Público Federal já investiga o destino de emendas Pix enviadas para ao menos 400 municípios e três governos estaduais. Em 2022, uma reportagem revelou que a gestão do deputado Bacelar (PV-BA) inflou números de atendimentos do SUS para receber mais verba, levando a Justiça a bloquear repasses. Ele alegou erro de sistema e disse que auditoria não constatou desvio.
Em 2023, após pressão do STF, o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix. Agora, 70% dos recursos devem ser destinados a investimentos, não podem cobrir despesas de pessoal e devem priorizar obras inacabadas. O Tribunal de Contas da União também determinou que beneficiários informem a aplicação das verbas no site Transferegov.br.
A efetividade dessas medidas, no entanto, dependerá da fiscalização, que até agora tem sido falha. Mesmo com novas regras, o governo Lula segue facilitando o uso indiscriminado das emendas, ampliando brechas para corrupção e favorecimento político.
