A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA deve analisar nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Caso aprovado, o texto segue para votação no plenário. Veja a íntegra do Projeto de Leia baixo, conforme divulgado pelo Poder360.
A proposta, de autoria dos republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), pode atingir ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Embora o projeto não cite nomes, Salazar mencionou o magistrado brasileiro em setembro de 2024, ao protocolar a medida.
Salazar classificou Moraes como “vanguardista no ataque internacional à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”. A declaração veio após o ministro determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil.
🚨Three months ago, I warned that free speech in Brazil was in danger of extinction by their Socialist Supreme Court Justice Alexandre de Moraes.
Now with absurd pretexts, he is threatening to shut down X tonight, and censor @elonmusk. What else will Brazilians lose under Lula? pic.twitter.com/N285SnVwqe
— Rep. María Elvira Salazar (@RepMariaSalazar) August 29, 2024
“A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou a deputada.
Issa, coautor da proposta, reforçou as críticas: “Estamos todos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que mira Elon Musk e bloqueou o acesso ao X, uma empresa norte-americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações que poderíamos não esperar.”
O texto determina que qualquer autoridade estrangeira envolvida em censura contra cidadãos norte-americanos – seja de forma direta ou indireta – será impedida de entrar nos EUA. Caso já esteja no país, poderá ser deportada.
“Projeto de lei para determinar que qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolva em censura do discurso americano é inadmissível e deportável.”
O STF e Moraes foram procurados para comentar o projeto, mas não se pronunciaram até o momento.
Veja íntegra de projeto de lei:
“Projeto de lei para determinar que qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolva em censura ao discurso americano é inadmissível e deportável. “Seja promulgado pelo Senado e pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América no Congresso reunido.
“SEÇÃO 1 – Título resumido “Esta lei pode ser citada como ‘No Censors on our Shores Act’.
“SEÇÃO 2 – Inadmissibilidade e deportabilidade relacionadas à censura de discurso.
“(a) inadmissibilidade – A seção 212 (a)(2) da Lei de Imigração e Nacionalidade (8 U.S.C. 1182(a)(2)) é emendada com o seguinte acréscimo no final:
“(J) censura – É inadmissível qualquer estrangeiro que, enquanto servia como funcionário de um governo estrangeiro, tenha sido responsável ou tenha realizado diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos que, se cometido por um funcionário do governo dos Estados Unidos nos Estados Unidos, violaria a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
“(b) deportabilidade – A seção 237 (a)(2) da Lei de Imigração e Nacionalidade (8 U.S.C. 1227 (a)(2)) é emendada com o seguinte acréscimo no final:
“(G) censura – Qualquer estrangeiro que, enquanto servia como funcionário de um governo estrangeiro, tenha sido responsável por ou tenha realizado diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos que, se cometido por um funcionário do governo dos Estados Unidos nos Estados Unidos, violaria a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, é deportável.”
