A PEC 8/25, que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (25) por parlamentares pró-Lula. O texto propõe uma jornada de trabalho de apenas 4 dias semanais e 3 de descanso. A proposta conta com o apoio de 171 deputados para iniciar sua tramitação.

Atualmente, a Constituição Federal prevê uma carga horária de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que permite o trabalho de 6 dias com 1 dia de descanso. A PEC de Erika Hilton pretende alterar o artigo 7º da Constituição Federal, que ficaria da seguinte forma: “XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC contra a escala 6×1, afirmou que tem mantido conversas com lideranças partidárias para garantir a aprovação da proposta: “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos tralhar duramente em cima dessa proposta”.

Por sua vez, o líder do Governo Lula, José Guimarães (PT-CE), garantiu que se empenhará para a aprovação da proposta. Ele também ressaltou que a questão não é partidária, mas sim de grande impacto na vida econômica do país, e que será necessário mobilizar todos os setores para discutir o tema, com o objetivo de unificar a Casa.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, caso aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Casa. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.