A PEC 8/25, que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (25) por parlamentares pró-Lula. O texto propõe uma jornada de trabalho de apenas 4 dias semanais e 3 de descanso. A proposta conta com o apoio de 171 deputados para iniciar sua tramitação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAtualmente, a Constituição Federal prevê uma carga horária de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que permite o trabalho de 6 dias com 1 dia de descanso. A PEC de Erika Hilton pretende alterar o artigo 7º da Constituição Federal, que ficaria da seguinte forma: “XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC contra a escala 6×1, afirmou que tem mantido conversas com lideranças partidárias para garantir a aprovação da proposta: “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos tralhar duramente em cima dessa proposta”.
Erika Hilton já afirmou que sua PEC se baseia exclusivamente nas escalas adotadas em outros países e que não há um estudo sobre o impacto que a proposta teria na economia brasileira.
Por sua vez, o líder do Governo Lula, José Guimarães (PT-CE), garantiu que se empenhará para a aprovação da proposta. Ele também ressaltou que a questão não é partidária, mas sim de grande impacto na vida econômica do país, e que será necessário mobilizar todos os setores para discutir o tema, com o objetivo de unificar a Casa.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, caso aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Casa. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
