Na quinta-feira (20), o CEO da plataforma de vídeos canadense Rumble, Chris Pavlovski, afirmou ter recebido mais uma “ordem ilegal e sigilosa” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite de quarta-feira (19).
De acordo com Pavlovski, a determinação exige cumprimento até esta sexta-feira (20). Ele não detalhou do que se trata o novo documento, mas possívelmente se trata da decisão do magistrado para que a plataforma indique um representante legal no Brasil. Caso não obedeça, poderá ser suspensa no país.
A revelação do CEO foi feita por meio de uma postagem na rede social X, onde Pavlovski mencionou e desafiou diretamente o magistrado brasileiro.
“Oi, Alexandre (@alexandre, o nome de usuário do ministro), recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada (quarta-feira, 19), exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite (sexta-feira, 20). Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, afirmou Pavlovski na rede social de Elon Musk.
Oi @alexandre
Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite.
Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.
Repito — nos vemos no tribunal.
Chris Pavlovski
— Chris Pavlovski 🏴☠️ (@chrispavlovski) February 20, 2025
Em outro post no X, Pavlovski prometeu que “ninguém lutará” mais que ele “pelos direitos à liberdade de expressão” dos brasileiros.
Ao povo brasileiro,
Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu.
Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar. 🇧🇷
— Chris Pavlovski 🏴☠️ (@chrispavlovski) February 20, 2025
Em uma ação protocolada no tribunal federal de Tampa, na Flórida, a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG) movem um processo conjunto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por censura. As empresas acusam o magistrado de restringir a liberdade de expressão política nos EUA ao ordenar a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos da Rumble.
De acordo com o processo, a medida é uma violação da Constituição dos EUA, contrariando a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda, além de transgredir tratados internacionais entre os dois países, como a Convenção da Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua.
A ação aponta que Moraes tem liderado uma “campanha de censura contra opositores políticos no Brasil” e menciona, como exemplo, a suspensão de 150 contas e os bloqueios em plataformas como X (anteriormente conhecido como Twitter) e Starlink, em 2024.
A ação requer que o tribunal declare que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas no território dos Estados Unidos, imponha a proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a decisões do STF e garanta proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam obrigadas a acatar censura estrangeira.
