A Advocacia-Geral da União (AGU) assumirá a defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na ação movida pelo Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O processo foi protocolado na Justiça da Flórida no dia seguinte à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

A ação acusa Moraes de censura e contesta a validade de suas decisões sobre a remoção de conteúdos e bloqueio de contas da Rumble. O objetivo do processo é impedir que decisões da Justiça brasileira tenham efeito sobre empresas americanas que atuam no Brasil.

A iniciativa acontece no mesmo momento em que Trump suspendeu a lei anticorrupção que proibia empresas americanas de pagar suborno no exterior. A ação levanta preocupações de que essa mudança possa, no futuro, blindar companhias dos EUA de punições por corrupção no Brasil.

A AGU tem entre suas funções a defesa de autoridades nacionais dentro e fora do Brasil. O órgão também representa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em ação contra a Meta, por suposta disseminação de notícias falsas.