O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (19) a anulação de todos os processos da Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antonio Palocci. Apesar disso, o magistrado manteve a validade do acordo de delação premiada firmado por Palocci. Decisão semelhante foi tomada por Toffoli no ano passado, quando anulou os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, mas preservou sua colaboração premiada.
A decisão de Toffoli baseou-se no entendimento do STF em julgamentos anteriores, que alegam uma suposta “parcialidade” na atuação dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro durante a operação.
“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu o ex-advogado do PT em sua decisão.
Toffoli afirma, na decisão, que os procuradores e juízes da Lava Jato seguiram um padrão “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o magistrado.
Em 2021, uma análise pericial realizada pela Polícia Federal (PF) concluiu que não é possível confirmar a autenticidade e a integralidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing.
Antonio Palocci foi preso em 2016 pela PF, acusado de receber propina em contratos entre a Odebrecht e o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve sua pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato em 2018, passando 2 anos em regime fechado antes de obter prisão domiciliar.
Palocci afirmou em sua delação que Lula sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras e que o banqueiro André Esteves, por meio do BTG, movimentou dinheiro de corrupção de Lula, obteve informações sobre a taxa Selic e ajudou a financiar a campanha do PT em 2014.
Além disso, o petista também revelou que a Odebrecht pagou R$ 50 milhões em propina para garantir a MP 470, que parcelou dívidas de empresas como a Braskem, com parte paga em caixa 2 e quitada nas campanhas de 2012 e 2014.
