A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a tramitação do projeto de lei (PL) conhecido como “Anti-Oruam”, que pretende proibir a prefeitura de contratar artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (17) pelos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo).

O PL impede que recursos públicos financiem shows e eventos voltados ao público infantojuvenil em que haja exaltação de atividades criminosas.

“Fica proibida à Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”, estabelece o texto.

Caso a regra seja descumprida, o contrato será rescindido imediatamente e o responsável sofrerá sanções, incluindo multa equivalente a 100% do valor acordado. Os recursos arrecadados serão destinados à rede municipal de ensino.

Tramitação na Câmara

O projeto passará por análise das comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).

Os autores do PL afirmam que a proposta tem como objetivo evitar o uso de dinheiro público para promover conteúdos que possam influenciar negativamente crianças e adolescentes.

A iniciativa segue a mesma linha de propostas já apresentadas em outras instâncias. Em janeiro, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) propôs uma medida semelhante na Câmara Municipal. No Congresso Nacional, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil) também protocolou um projeto voltado para contratos do Governo Federal.

A polêmica em torno de Oruam

O nome “Lei Anti-Oruam” faz referência ao cantor de funk e trap, filho do criminoso Marcinho VP, que ganhou notoriedade por músicas com letras relacionadas ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

No dia 11 de fevereiro, Oruam criticou a proposta nas redes sociais.

“Eles sempre tentam criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Eles encontram a oportunidade perfeita para isso. Virei pauta política, mas o que vocês não entendem é que a Lei Anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”, escreveu Oruam.

Confira abaixo episódio do programa ALive em que a vereadora Amanda Vettorazzo comenta sobre o projeto: