O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que propõe destinar os recursos da Lei Rouanet para a construção e modernização de presídios de segurança máxima. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (17), pretende transferir os valores atualmente usados para financiar produções artísticas ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

“A realidade do sistema carcerário brasileiro exige uma resposta firme e eficaz. Hoje, nossos presídios funcionam como escolas do crime, e o Estado tem perdido o controle. Esse projeto busca reverter essa situação, garantindo que criminosos de alta periculosidade cumpram suas penas em instalações seguras”, argumentou Kataguiri.

Segundo ele, a mudança permitiria destinar aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais para fortalecer a segurança pública.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a superlotação carcerária tem levado juízes a concederem prisões domiciliares por falta de vagas. Ele citou um caso ocorrido em Belo Horizonte, em 2023, quando 400 detentos do regime semiaberto foram enviados para casa devido à ausência de espaço no sistema prisional.

Além do redirecionamento de verbas, a proposta também prevê o endurecimento das regras em presídios de segurança máxima, incluindo restrições de visitas e medidas mais rígidas no regime disciplinar diferenciado. Caso avance no Congresso, o projeto deve enfrentar resistência da classe artística, principal beneficiada pelos recursos da Lei Rouanet.