A Defensoria Pública da União (DPU) tem contestado as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra manifestantes de 8 de janeiro de 2023. Segundo o órgão, em 223 casos que defende, há situações de “crime impossível”. A informação foi divulgada pelo UOL.

A DPU, que representa cidadãos sem condições de pagar advogados, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de apresentar denúncias genéricas e sem considerar as diferentes circunstâncias dos réus. O defensor público Gustavo Ribeiro, que coordena a atuação da Defensoria no STF, argumenta que algumas pessoas estão sendo enquadradas de forma exagerada em crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Seria impossível que esses manifestantes tivessem poder real para derrubar as autoridades constituídas”, disse Ribeiro.

Prisões de “pobres e miseráveis”

Desde o início das detenções, 1.349 pessoas passaram pela assistência da DPU. Até agora, apenas quatro absolvições foram obtidas — todas envolvendo pessoas em situação de rua. A Defensoria também intermediou 73 acordos de não persecução penal.

Ribeiro critica a condução do STF nos casos e afirma que “muitos pobres e miseráveis estão sendo processados”, incluindo pessoas que sequer estavam na Praça dos Três Poderes no dia dos protestos.