O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ocultam informações sobre os pagamentos feitos a ministros do governo Lula que atuam como conselheiros em suas entidades. Apesar de estarem submetidos à Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos não divulgaram integralmente os valores recebidos pelos membros do alto escalão do governo.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu R$ 257 mil do Sesc em 2023, incluindo R$ 28 mil em um único mês, mesmo tendo participado de apenas duas reuniões do conselho. No Senac, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, acumulou R$ 129 mil. Já os valores pagos ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados.
Todos os quatro ministros são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e, além de seus cargos no governo, participam dos conselhos dessas entidades do Sistema S, que recebem recursos públicos e deveriam garantir transparência sobre seus gastos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça que o Sistema S deve publicar esses valores em seus sites, e a Transparência Brasil considera que a omissão infringe a LAI.
Vale lembrar que, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 2023 que esses pagamentos não estão sujeitos ao teto do funcionalismo público, permitindo que ministros acumulem remunerações sem restrições.
Além do mais, a falta de transparência não se limita ao Sesc e Senac. Ministros do governo Lula também fazem parte dos conselhos da Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A Itaipu, por exemplo, paga R$ 34 mil por conselheiro, mas não divulga os valores recebidos. Entre os beneficiários estão os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Planejamento e Gestão), todos do PT.