O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei que institui o “Abril Amarelo” em Santa Catarina. A medida, proposta pela Assembleia Legislativa (Alesc), tem como objetivo conscientizar produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares no estado.

A Lei nº 19.226/2025 incentiva colaboração entre vizinhos e proprietários, facilitando a comunicação com as autoridades policiais em caso de invasões. O governador ressaltou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada”, reforçando que a posse da terra é “um bem sagrado”.

Garantia de segurança jurídica

O secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que Santa Catarina tem 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), majoritariamente áreas familiares. Segundo ele, a lei fortalece a segurança jurídica dessas terras, assegurando proteção aos pequenos produtores.

“Nós somos um estado minifundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O Abril Amarelo vem para dar aos agricultores a certeza de que a terra é deles”, afirmou Colatto.

O projeto foi de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) e aprovado pela Alesc no final de 2024. Gutz celebrou a sanção e destacou que a propriedade privada é um direito fundamental, e o Abril Amarelo ajudará a população a agir rapidamente em caso de invasões.

MST critica iniciativa

A medida gerou reações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que classificou a lei como uma tentativa de “legalizar a violência no campo” e desmobilizar sua atuação. Em nota, o MST afirmou que o Abril Amarelo “orienta proprietários do agronegócio a se organizarem para combater o movimento”, o que, segundo eles, “reflete uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores”.

Apesar das críticas, a nova lei já está em vigor e deve nortear ações do governo estadual para reforçar a segurança no campo e coibir invasões.