O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, revogar a decisão que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, mas expôs a desorganização do governo Lula (PT). Apesar da falta de previsão orçamentária, os ministros consideraram o programa relevante e concederam 120 dias para que o governo regularize a situação no Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido o prazo para abrir crédito suplementar ou encontrar outra solução legal para financiar o programa. Inicialmente, o relator Augusto Nardes sugeriu suspender a cautelar com um prazo de 90 dias para que o Executivo resolvesse o problema. No entanto, após um debate interno, a Corte decidiu derrubar a suspensão e recomendar um prazo de 120 dias para a regularização.

Nardes criticou a falta de planejamento do governo na implantação do programa: “Faltou um bom centro de governo com capacidade de avaliar para evitar que o caso viesse para cá com essas invalidades. Sugiro que o governo analise melhor”, disse o ministro. Ele ainda alertou que a falta de uma coordenação estratégica pode comprometer o combate à evasão escolar, um dos objetivos do programa.

Durante os 120 dias de recomendação, o governo poderá utilizar os recursos dos fundos bloqueados. Segundo o TCU, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) precisam estar previstos no orçamento antes de serem usados para custear o programa.

O imbróglio do Pé-de-Meia

Criado pelo governo Lula, o Pé-de-Meia é um “incentivo financeiro” para estudantes do ensino médio público. Cada aluno recebe R$ 200 por mês mediante frequência escolar.

Porém, o TCU apontou que os recursos do programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União de 2025. Diante disso, o tribunal suspendeu o pagamento, gerando um embate entre o governo e a Corte de Contas.

Diante do risco de colapso no programa, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, foram ao TCU para tentar reverter a decisão. Haddad apresentou previsões orçamentárias para 2025 e 2026 e disse que “o desejo é acertar o passo com o tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a legalidade do programa”. Santana afirmou que o MEC encaminhará à Caixa Econômica Federal a lista de estudantes para garantir o pagamento ainda em fevereiro.

A AGU também entrou com recurso contra o bloqueio e argumentou que não houve ilegalidade na transferência dos fundos. Segundo o órgão, a suspensão dos pagamentos poderia prejudicar 4 milhões de estudantes.

Com a decisão do TCU, os recursos serão liberados, mas o governo terá que corrigir suas falhas orçamentárias para evitar novos bloqueios. O prazo de 120 dias dado pelo tribunal, embora classificado como “recomendação”, coloca pressão sobre o Planalto para que ajuste suas contas e evite mais embaraços.