Se nada for feito para conter os gastos públicos, o Brasil pode enfrentar uma grave crise fiscal já em 2027. O alerta vem de um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, que aponta um cenário preocupante: o crescimento das despesas obrigatórias pode sufocar o orçamento, tornando inviável o funcionamento da máquina pública.

O relatório, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – ex-secretário de Orçamento Federal –, mostra que o espaço para despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias – já é crítico e pode se tornar inviável a partir do próximo governo. Isso significa menos recursos para setores essenciais, como infraestrutura, educação e saúde.

Apesar do alerta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem descartado novas medidas para frear os gastos.

“Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse Lula no fim de janeiro.

A falta de ajuste fiscal compromete a regra do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, que limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação. No entanto, os gastos obrigatórios – que incluem Previdência, salários de servidores e emendas parlamentares – crescem em ritmo superior a esse teto, tornando a regra insustentável no médio prazo.

Os principais pontos do estudo:

• Em 2027, o espaço para gastos discricionários será de apenas R$ 29,6 bilhões – considerado insuficiente para manter serviços básicos. A partir de 2029, esse espaço será negativo, inviabilizando novas despesas.
• Se o arcabouço fiscal for abandonado, o endividamento do país pode aumentar ainda mais, pressionando os juros e prejudicando investimentos e o crescimento econômico.
• A crise se agrava com a necessidade de inclusão dos precatórios na meta fiscal a partir de 2027, o que comprometerá ainda mais as contas públicas.

Os gastos obrigatórios que pressionam o orçamento:

• Previdência Social: mais de R$ 1 trilhão em 2025.
• Salários do funcionalismo: R$ 413 bilhões neste ano.
• Seguro-desemprego e abono salarial.
• Emendas parlamentares: R$ 38 bilhões (podendo chegar a R$ 50 bilhões).

Já os gastos discricionários, que correm risco de corte, incluem áreas essenciais como infraestrutura, bolsas de estudo, fiscalização ambiental, Pronatec e o programa Farmácia Popular.

A recomendação dos analistas da Câmara é clara: sem uma política de austeridade, o Brasil pode enfrentar um colapso fiscal. Entre as áreas que podem ser revistas estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores e benefícios como o seguro-desemprego. No entanto, qualquer medida nesse sentido deve enfrentar resistência do próprio presidente Lula, que tem evitado cortes de despesas.

A falta de controle sobre os gastos públicos pode comprometer o futuro do país, e a conta poderá recair sobre o próximo governo, que assumirá já sob forte pressão fiscal.