O ex-presidente Michel Temer defendeu o debate sobre o semipresidencialismo no Brasil, destacando que a mudança no regime de governo deve ocorrer apenas a partir de 2030. Ele afirmou que tanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto Jair Bolsonaro (PL) são contrários à proposta porque não querem perder parte de seus poderes.
“O Congresso ganhou extraordinário protagonismo. Controla praticamente o orçamento e não tem nenhuma responsabilidade executiva. Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, submetido a referendo popular”, disse Temer à CNN.
A PEC do semipresidencialismo, de autoria do deputado Luiz Hauly (Podemos-PR), já alcançou o número mínimo de assinaturas e deve ser protocolada em breve. O texto propõe a divisão do poder Executivo entre o presidente da República e um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso Nacional. O premiê teria atribuições como definir o plano de governo, orientar a administração fiscal e controlar o orçamento.
Temer argumenta que o novo sistema não reduziria os poderes do presidente, pois ele manteria atribuições relevantes, enquanto o Parlamento assumiria a administração interna do país. A resistência de Lula e Bolsonaro, segundo o ex-presidente, ocorre porque ambos querem manter plenos poderes.
A proposta vem ganhando apoio na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a PEC e indicou abertura para discutir o tema, apesar de não garantir urgência. “Discutir o sistema político é sempre positivo para buscar mais eficiência, ampliar a participação popular e garantir um governo com mais resultados à população”, declarou.
Os defensores do semipresidencialismo argumentam que ele evitaria crises institucionais prolongadas, como as que antecederam os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Com o novo modelo, o Congresso teria poder para destituir o primeiro-ministro, sem necessidade de impeachment do presidente, garantindo maior estabilidade política e econômica.
Agora, a PEC precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos. Caso avance, será analisada pelo Senado, onde necessita de apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. Se passar, o novo regime só entrará em vigor em 2030, sem impacto nas eleições de 2026.
O debate sobre o semipresidencialismo se intensifica no momento em que a Câmara discute uma reforma eleitoral, que inclui a possível implementação do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores. A proposta de Hauly promete reconfigurar a estrutura política do Brasil, mas enfrenta resistência de setores ligados ao governo Lula.
