Por Leonardo Corrêa
Em um movimento que desafia qualquer lógica de oposição política, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ) decidiram que o melhor caminho para enfrentar o autoritarismo do governo é… dar mais poder ao Estado sobre a internet. Isso mesmo. Enquanto o STF se prepara para julgar a inconstitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet, a oposição resolveu antecipar o serviço e propôs um projeto que concede à Anatel o poder de regular as redes sociais, transformando-a na nova xerife do discurso digital.
A justificativa? Criar um ambiente digital mais equilibrado, onde plataformas como Facebook, Instagram e TikTok terão diretrizes claras para moderação de conteúdo. O problema? Quem vai estabelecer essas diretrizes é o Estado, que, como sempre, se apresenta como árbitro da verdade e da moralidade pública. O resultado? Mais censura, menos liberdade e um ambiente digital cada vez mais refém de decisões políticas e burocráticas.
Não se enganem. Esse projeto não nasceu de um debate democrático sobre a regulação das redes, mas sim de um oportunismo político descarado. Com o Supremo Tribunal Federal sinalizando que pode remover proteções do Marco Civil da Internet, criando um ambiente de insegurança jurídica para as plataformas, o Congresso viu uma oportunidade de ouro para se antecipar e moldar as regras do jogo conforme seus próprios interesses. E aqui está a cereja do bolo: o governo, que até agora não conseguiu avançar em sua própria regulamentação, pode acabar abraçando a proposta da oposição. O inimigo do meu inimigo é meu amigo – ou, nesse caso, meu regulador.
Mas vamos ao ponto mais absurdo de todos: a escolha da Anatel como órgão regulador. A agência foi criada para supervisionar o setor de telecomunicações, não para definir o que é fake news, discurso de ódio ou desinformação. No entanto, se esse projeto avançar, um órgão técnico e não eleito passará a decidir o que pode ou não ser dito na internet, abrindo espaço para censura indireta e perseguições políticas disfarçadas de regulação.
A ironia disso tudo é escandalosa. Durante anos, a oposição criticou – e com razão – as tentativas do governo de cercear o debate público sob o pretexto de combater a desinformação. Agora, esses mesmos parlamentares aparecem com um projeto que cria um aparato estatal de controle de conteúdo, sob a desculpa de que é preciso “equilibrar direitos e deveres das plataformas”. Se esse discurso soa familiar, é porque ele já foi usado antes por governos autoritários em todo o mundo.
E aqui está o verdadeiro perigo: uma vez que esse mecanismo regulatório esteja em funcionamento, ele não poderá mais ser desmontado. Não importará se amanhã um novo governo tomar o poder – a estrutura já terá sido criada, e quem estiver no comando poderá utilizá-la para silenciar opositores. Em vez de preservar a liberdade de expressão, esse projeto institucionaliza um modelo de censura preventiva, onde plataformas serão obrigadas a restringir conteúdos sob o risco de sanções estatais.
Esse é o tipo de erro que a oposição não pode se dar ao luxo de cometer. Se há algo que deveria unir todos os que defendem um país livre e democrático, é a recusa absoluta em permitir que o Estado regule a informação e defina os limites do debate público. Esse projeto não é um avanço – é uma rendição. E quando até a oposição começa a trabalhar para dar ao governo mais ferramentas para controlar o que pode ou não ser dito na internet, fica claro que a defesa da liberdade de expressão está mais fragilizada do que nunca.
