Processo que pede a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) está parado na Câmara há 10 meses, sem previsão de votação. A ação foi aberta em abril de 2024, mas segue sem avanços.
O parlamentar é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018. O PSOL apresentou a representação contra Brazão ao Conselho de Ética e pressiona para que a cassação avance. “Eu tenho expectativa de que, o mais breve possível, o parlamento casse o deputado acusado. É preciso celeridade. Já se vão quase 7 anos dessa fratura na democracia”, disse a líder do partido, Talíria Petrone (RJ), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, não há prazo definido para o caso ser votado em plenário.
O Conselho de Ética aprovou em agosto de 2024 um parecer favorável à cassação, assinado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Brazão. Desde então, o caso aguarda votação no plenário, onde precisa de pelo menos 257 votos favoráveis para que a cassação seja confirmada.
Enquanto isso, Brazão segue preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024, mas continua recebendo seu salário integral de deputado, atualmente fixado em R$ 44.008,52. O valor pode sofrer descontos caso haja faltas em votações, mas, na prática, ele segue remunerado pelo cargo mesmo sem exercer suas funções.
Outros réus no caso
Além de Chiquinho Brazão, também são réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do deputado; o delegado Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
O atraso na tramitação do processo levanta questionamentos sobre a inércia da Câmara e a falta de compromisso com a moralidade pública. Mesmo diante de uma grave acusação, o parlamento segue sem dar uma resposta concreta, mantendo privilégios a um deputado preso. A demora reforça a fragilidade do sistema que deveria garantir punições rápidas e eficazes para casos de corrupção e crimes graves.
