O governo Lula pedirá ao Congresso prioridade para pautas de segurança pública, restrição a candidaturas de militares da ativa e regulação das redes sociais. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) entregará a lista na próxima semana aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A gestão petista quer evitar um novo projeto sobre redes sociais e prefere adotar propostas já em tramitação. Uma delas, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), prevê a identificação obrigatória de usuários e regulamentação das plataformas. Outra, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe medidas para proteger crianças e adolescentes na internet.
“Eu defendo que o governo não debata a regulação, mas que debata a proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital”, disse Padilha, ao justificar o apoio aos projetos existentes.
A tentativa do governo de influenciar as regras do ambiente digital levanta preocupações sobre restrições à liberdade de expressão e maior controle estatal sobre as redes sociais.