O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto para alterar a Lei da Ficha Limpa, restringindo a inelegibilidade apenas a condenações penais em última instância. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político.

O projeto modifica a legislação ao exigir condenação penal definitiva para perda de direitos políticos por abuso de poder econômico ou político. Atualmente, a inelegibilidade ocorre mesmo sem condenação criminal, com base em decisão colegiada da Justiça Eleitoral.

Além disso, Lopes quer que atos de improbidade administrativa só levem à inelegibilidade após condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado. Outro projeto do PL, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, impactando diretamente a situação de Bolsonaro, inelegível até 2030.

O ex-juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, criticou as iniciativas. Ele afirmou que a legislação anticorrupção não deve ser alterada para beneficiar uma pessoa específica. “Esse é um projeto que tem nome e sobrenome. É o Projeto de Lei Jair Bolsonaro”, disse Reis.

A ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral convocou uma reunião para discutir a defesa da lei. Reis reforçou que “a opinião pública brasileira blinda a Lei da Ficha Limpa”, destacando seu caráter popular e apartidário.