A Câmara Municipal de São Paulo analisa um projeto de lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos sem discernimento sobre sua condição. A proposta, apresentada pelos vereadores Kenji Palumbo (Pode) e Rubinho Nunes (União), busca oferecer tratamento a usuários em situação de vulnerabilidade.
O PL 53/2025 determina que agentes da assistência social façam a abordagem inicial e encaminhem os dependentes a centros de acolhimento. Caso a pessoa apresente sinais de psicose ou delírio, um médico avaliará a necessidade de internação.
Os autores defendem que a medida deve ser aplicada “apenas em circunstâncias excepcionais”, com critério médico e respeito aos direitos humanos. No entanto, reconhecem que em muitos casos o dependente não tem capacidade de discernimento sobre sua própria condição.
Para garantir a segurança dos agentes, o projeto prevê o uso da força policial, se necessário. Segundo a justificativa, a proposta busca evitar que dependentes fiquem expostos a riscos nas ruas e garantir a estabilização de seu quadro clínico para futura reintegração social.
A matéria ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário.
