O ministro Edson Fachin, do STF, votou pela homologação parcial do plano do governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial em operações nas favelas. A decisão ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, apresentada pelo PSB em 2019.

Fachin reconheceu avanços na segurança pública, como a queda de 52% nas mortes por intervenção policial entre 2019 e 2023, além da redução de homicídios e crimes violentos. No entanto, defendeu medidas adicionais, como a criação de um comitê para monitorar a atuação da polícia e a ampliação do uso de câmeras corporais.

A decisão pressiona o governo estadual e limita a ação das forças de segurança em um cenário já dominado pelo crime organizado. O julgamento será retomado pelo STF em três semanas.