O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou julgamentos sobre temas sensíveis, ampliando sua influência e gerando tensão com o Congresso. De 2019 a 2024, a Corte analisou 78 ações de “omissão inconstitucional” — mais do que nos 28 anos anteriores somados.

Esses casos envolvem temas como criminalização da homofobia, letalidade policial, superlotação de presídios e licença-paternidade. O avanço do STF sobre decisões que caberiam ao Legislativo tem gerado conflitos, especialmente em pautas como aborto e restrições a operações policiais.

Outro tema polêmico que pode voltar à tona em 2024 é a redistribuição de cadeiras no Congresso, com base no Censo de 2022. O STF já determinou que o Legislativo tem até junho de 2025 para aprovar uma lei complementar sobre o tema, podendo alterar a representação em 14 estados.