O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite de segunda-feira (3.fev), mais três réus pelos atos de 8 de janeiro. Édipo dos Anjos e Fabiano Florentino receberam penas de 14 anos, enquanto Marcelo Lima foi sentenciado a 17 anos.
Pela primeira vez, cinco ministros divergiram do relator Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso discordaram parcialmente da dosimetria das penas, enquanto André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição.
Zanin e Fachin defenderam penas menores para os condenados, argumentando que não havia antecedentes criminais para justificar o aumento da punição. Para Anjos e Florentino, sugeriram 11 anos, enquanto para Lima, propuseram 15 anos.
Barroso também se opôs ao relator, retirando a acusação de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e mantendo apenas a de “golpe de Estado”. Segundo ele, os fatos descritos nos autos não justificam a aplicação de ambos os crimes.
Já Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino, manteve a condenação integral dos réus.
O julgamento ocorre em meio a críticas sobre a condução dos processos pelo STF, especialmente diante da ausência de um tribunal do júri e da punição rigorosa a manifestantes, enquanto condenados por crimes violentos seguem sendo beneficiados pelo sistema.