O grupo de advogados Prerrogativas anunciou medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após a publicação de um vídeo crítico à fiscalização do Pix. A ação inclui representações no Ministério Público Federal (MPF), no Conselho de Ética da Câmara e articulação com a bancada do PT para pedir a cassação do mandato do parlamentar.
A Lexum, organização jurídica, criticou as ações do Prerrogativas, classificando-as como uma ameaça à liberdade de expressão e ao debate político. Em nota, destacou que imunidade parlamentar é essencial para proteger representantes eleitos e evitar abusos de poder.
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“O Judiciário deve interpretar a lei conforme seu texto e princípios, sem distorções ideológicas. O ativismo judicial e o uso indevido de mecanismos legais para perseguir adversários políticos corroem a estrutura institucional necessária”, afirma o grupo Lexum.
No vídeo, que ultrapassou 240 milhões de visualizações no Instagram, Nikolas criticou a ampliação da fiscalização de transações via Pix, dizendo que o governo “só pensa em arrecadar, sem oferecer nada”. Ele mencionou exemplos de promessas não cumpridas, como a isenção do Imposto de Renda, e declarou: “O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser no futuro.”
A publicação gerou ampla repercussão negativa nas redes sociais, levando a Secretaria da Receita Federal a revogar a instrução normativa que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Nikolas Ferreira comemorou o recuo do governo e atribuiu a decisão à viralização de seu vídeo. “Estou feliz de ter ajudado 220 milhões de brasileiros”, afirmou. Em resposta ao grupo Prerrogativas, ironizou: “Esses advogados estão sem o que fazer.”
Uma resposta
Parabéns, NIKOLAS, mexer com grupos dessa estirpe só mostra que você está CERTÍSSIMO. Fui sua seguidora no seu INÍCIO POLÍTICO, mas, deixei de te seguir devido ao seu temperamento ARROGANTE e PREPOTENTE. Você é um jovem inteligente e com um futuro promissor se souber escolher os seus MITOS. JESUS sendo o REI dos Reis, o Filho de Deus, jamais foi ARROGANTE ou PREPOTENTE, muito pelo contrário, nos ensinou a GRANDEZA DA HUMILDADE.
DEUS te dê muita SABEDORIA pois o BRASIL precisa de Homens como você.