O Conselho de Ministros da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras.
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes da Espanha, Félix Bolaños García, confirmou que o pedido foi aprovado por unanimidade em reunião realizada em 20 de dezembro. A decisão será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores espanhol, à União Europeia e à polícia local para prosseguimento judicial.
Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2022, após ter sua prisão preventiva decretada no âmbito do “inquérito sobre atos antidemocráticos”. Ele também é investigado por ameaças, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Desde que deixou o Brasil, Eustáquio passou por Paraguai, Argentina e Inglaterra antes de se estabelecer na Espanha, onde solicitou asilo político. Ele alega ser vítima de perseguição e afirma que a Constituição espanhola impede sua extradição por motivos políticos.
Em junho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a inclusão de Eustáquio na lista vermelha da Interpol. Em agosto, Moraes expediu um mandado de prisão preventiva, mas a ordem não pôde ser cumprida devido à localização do jornalista na Espanha.
Os advogados do jornalista, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, argumentam que o asilo político concedido pela Espanha em abril de 2023 paralisa o processo de extradição, conforme previsto na legislação espanhola. Em nota, destacaram que a defesa confia no sistema judiciário espanhol para barrar a solicitação.
Eustáquio, em entrevista ao portal Poder360, classificou a ordem de extradição como “injusta e persecutória”. Ele acredita que o caso expõe o Brasil a constrangimento internacional, afirmando ter proteção como exilado político.
O pedido de extradição segue trâmites legais: após aprovação no STF, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores. A decisão final depende da análise das autoridades espanholas.
Além de Eustáquio, o STF também solicitou a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro, que estariam na Argentina. O Itamaraty coordena as tratativas com os países envolvidos.
