Lula recebeu hoje 13 governadores para debater a PEC da Segurança Pública. Para quem não sabe ainda, o ministro Ricardo Lewandowski quer mudar a Constituição para centralizar na União a formulação e execução das políticas de segurança pública. Ele alega que o objetivo não é reduzir o poder dos estados e municípios, mas melhorar a coordenação e a integração entre os entes federativos para “reforçar a eficiência e a resposta do sistema de segurança frente à expansão da criminalidade mais complexa e transnacional”. Acredite.
Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado participaram do encontro. O governador paulista concordou com a necessidade de maior coordenação, ressentindo-se da falta de integração entre Coaf, Gaeco e polícias. Mas, segundo ele, a PEC não resolve o problema, “não traz medidas relevantes” e ainda “há dispositivos que representam risco de perda de autonomia dos entes, que ninguém vai topar”. O goiano também rejeitou qualquer interferência da autonomia dos estados sobre o tema. “O ministro não tem credencial para dizer regras que são impostas a mim, governador, que fui eleito. Cada Estado tem que responder de acordo com aquilo que ele acha que deve governar”, disse.
Como federalista, me alinho com os governadores neste tema e ouso dizer que não faltam políticas públicas para a área de segurança. O que falta é o Judiciário aplicar a lei em sua integralidade e parar de fazer concessão a bandido, com base em processualismo barato. Os governadores, aliás, poderiam ter questionado Flávio Dino, representante do Supremo, sobre o paradeiro de André do Rap, solto por Marco Aurélio Mello em 2020. Poderiam também ter perguntado ao vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho, se há interesse em retomar o sistema de força-tarefa, desmantelado por Augusto Aras em sua sanha antilavajatista.
Eu poderia fazer uma lista de intervenções de Brasília que resultaram em dano à segurança pública, como a ADPF das favelas, que restringiu a atuação das polícias e acabou ampliando o poder de facções e milícias sobre comunidades inteiras no Rio de Janeiro – foram necessários 4 anos para o STF decidir marcar o julgamento de mérito no plenário, o que acontecerá no dia 13 de novembro. Percebam o compromisso (ou seria a falta de) que esses senhores e senhoras têm com o tema da segurança pública!
No encontro, Lula disse que “o crime organizado não é mais o bandido comum que a gente estava acostumado a lidar. Hoje é uma organização, é uma formação sistematizada e organizada”. Pois é, a proposta de Lewandowski ganhou até um apelido entre os governadores: PEC do PCC.
Respostas de 7
Um Executivo inchado que não dá conta do básico que já é seu, imagina centralizar também a Segurança Pública. Brincadeira de mau gosto!
Incentivar e organizar a comunicação da Segurança Pública entre os estados, até pode ser! Se fizer isso, já cumpriu o seu papel e que pare por aí!
Nas ditaduras, o controle da polícia é centralizada no governo federal, é isso que o governo atual quer! Querem ter controle de tudo e estão conseguindo pouco a pouco!
O Judiciário não pode com uma canetada interferir na segurança de um Estado. Essa interferência causou danos irreversíveis ao RJ.
pois é
Se o governo federal quisesse realmente ajudar na segurança publica já o teria feito e não necessariamente se precisa de uma PEC. As ações podem ser tomadas por convênios e cooperação entre as agências de segurança. O que ocorre é a vontade autoritária de enfraquecer ainda mais a autonomia dos Estados. O Estado federal é reduzido a cada dia pelo governo do PT. Cada dia mais centralizado e autoritário.
exatamente
Esse é o modelo de segurança pública da Venezuela do ditador Maduro, essa centralização é um perigo eminente quando se fala em democracia, essa polícia tem uma preferência política partidário, ao meu entender não deve passar.