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Isso são modos, senhores?

Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sentiu-se ofendido pelo conterrâneo Gustavo Gayer, que o chamou de vagabundo por apoiar Rodrigo Pacheco em troca do comando da Comissão de Assuntos Econômicos. Foi ao STF e conseguiu que a Corte acolhesse notícia-crime contra o bolsonarista. O fato é que o senador apoiou o mineiro e assumiu a comissão. O nome disso é política e o PL está, neste momento, apoiando Davi Alcolumbre justamente para poder ter a vice-presidência da Mesa Diretora e, quem sabe, o comando da CCJ ou de outra comissão importante. Vanderlan poderia ter revidado na mesma moeda, expondo a hipocrisia do deputado e restringindo o caso ao Legislativo.

Troca de acusações é do jogo político. Recorrer ao Supremo para dirimir esse tipo de questão demonstra insegurança e fraqueza. O senador diz que é alvo de uma campanha difamatória incessante, mas para provar isso deve anexar aos autos todas as provas e, de preferência, buscar justiça no primeiro grau de jurisdição, onde devem correr ações em defesa da honra. É por essas e outras que ministros do Supremo se sentem à vontade para avançar nas prerrogativas do Legislativo. Neste caso, conseguiu que Alexandre de Moraes, apoiado por seus colegas da Primeira Turma, fragilizasse um princípio caro a qualquer deputado ou senador e à democracia: a imunidade parlamentar.

Para Moraes, a conduta de Gayer “exorbita o limite da crítica” e suas falas se “enquadram nas hipóteses da imunidade”. O advogado constitucionalista André Marsíglia explica que nada disso é verdade, pois parlamentares não estão “circunscritos aos limites da crítica”, sua imunidade “não tem hipóteses”, sendo absoluta para discursos, inclusive aqueles fora do Parlamento, uma vez que decorrentes e estritamente associadas ao exercício parlamentar. É lamentável que Gayer tenha tentado criminalizar uma ação política tão corriqueira, iludindo seus eleitores. Mais lamentável ainda é Cardoso apelar para o STF, quando poderia ter desmontando a tese do colega facilmente.

Apelou, perdeu. Perdemos todos.

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Claudio Dantas

Claudio Dantas

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