Dias Toffoli determinou o trancamento de uma ação civil de improbidade administrativa que tramitava na Justiça de São Paulo contra diversos réus, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a ação tratava de acusações sobre caixa 2 da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2014, quando o ainda tucano concorreu à Presidência.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO recurso acolhido pelo ministro do Supremo foi apresentado por Marcos Monteiro, funcionário público aposentado do Estado de São Paulo apontado como intermediário do recebimento de R$ 8,3 milhões não declarados na prestação de contas da campanha. Ele alegou que o Tribunal já havia considerado ilícitas as provas obtidas com base nos sistemas Drousys e My Web Day B, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Toffoli considerou então que não há provas que justifiquem a continuidade do caso. Segundo ele, “o uso dos mesmos elementos de prova ou de outros derivados deles para propor ação de improbidade administrativa não afasta a nulidade reconhecida e declarada pelo Supremo, sob pena de validar estratégia “para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal”.
