Bastaram algumas horas após a aprovação pela CCJ de projetos que restringem o poder do Supremo Tribunal Federal, para que sites de notícias começassem a propagar opiniões em off de ministros da Corte. A fonte provavelmente é a mesma, já que o relato se repete e bate na tecla de que as PECs aprovadas teriam um vício de origem, por terem se originado no Legislativo e não no STF, como determinaria a Constituição, segundo esse mesmo ministro que não é identificado.
Na verdade, há quase um ano, quando o Senado aprovou a PEC 8, que restringe decisões monocráticas, Gilmar Mendes deixou claro que ele e seus colegas não aceitarão emendas constitucionais que tisnem o seu poder. Disse que o STF está “preparado para enfrentar as investidas desmedidas e inconstitucionais provenientes do Legislativo”, chamou os parlamentares de “pigmeus morais” e avisou que a Corte “não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais.”
Na prática, os ministros vão recorrer à cláusula pétrea da separação dos poderes, que não pode ser objeto de emenda constitucional “que busque aviltá-la, sob pena de clara violação de pressuposto básico”. Para Gilmar, “atenta à Constituição qualquer atitute que vulnere o postulado da separação dos poderes em acintoso menoscabo às atribuições essenciais do Poder Judiciário”.
É irônico, claro, considerando que essa cláusula constitucional tem sido violada pelos próprios ministros que, de forma recorrente, usurpam a função legislativa do Congresso Nacional. O caminho possível para recolocar o Supremo no seu escaninho, pelo visto, é o de uma Assembleia Constituinte capaz de promover a reforma judicial necessária. Um movimento nesse sentido, porém, deve considerar o contexto político, para evitar que o processo seja sequestrado pela esquerda, que hoje governa com auxílio do mesmo STF.
Uma resposta
É um início, de alguma maneira temos que levar esse urgente assunto para frente, sempre dentro da lei da ordem e do progresso, a recivilização do STF urge em nossa agenda.