O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-servidores que atuaram no gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os promotores pedem o ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, valor que, segundo a investigação, teria sido desviado por meio de um suposto esquema de “rachadinha”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCarlos Bolsonaro não figura entre os réus da ação de improbidade. A apuração sobre eventual participação do ex-parlamentar segue em um inquérito separado, ainda em andamento.
De acordo com o Ministério Público, o ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes é o “centro operacional e principal beneficiário do esquema ilícito”. O inquérito civil afirma que “entre 2005 e 2021, ele recebeu transferências sistemáticas de diversos assessores parlamentares”, apontando que os repasses ocorreram durante diferentes legislaturas do então vereador.
A investigação também inclui Regina Célia Sobral Fernandes, esposa de Jorge Luiz e ex-assessora do gabinete. Conforme o MPRJ, ela teria auxiliado na arrecadação dos recursos, recebendo parte dos valores de outros assessores e posteriormente transferindo o dinheiro ao marido. Os investigadores identificaram 304 transferências feitas por Regina para Jorge Luiz, que somaram aproximadamente R$ 814 mil.
Outro caso citado na ação envolve a ex-assessora Andrea Cristina da Cruz Martins. Segundo o Ministério Público, apenas em 2018 ela realizou 12 transferências para Jorge Luiz Fernandes, totalizando cerca de R$ 112 mil. O órgão sustenta que a quantia corresponde a aproximadamente 70% dos salários recebidos por ela naquele período.
Na ação, o Ministério Público afirma que o grupo atuava com o objetivo de “perpetuação de um esquema de apropriação sistemática de verbas públicas por meio de repasses injustificados” entre os integrantes do gabinete.
Além do ressarcimento de R$ 1,9 milhão, o MPRJ requer que os acusados sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou exercer função pública, conforme decisão da Justiça.
Na esfera criminal, Jorge Luiz Fernandes e os outros seis ex-assessores já se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa e peculato. O processo também tramita sob sigilo na Justiça do Rio de Janeiro.
A investigação sobre Carlos Bolsonaro continua em procedimento próprio. Inicialmente, o Ministério Público havia concluído que não havia elementos suficientes para vinculá-lo ao suposto esquema, por não ter identificado repasses financeiros ao então vereador. Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça determinou a reabertura da apuração ao apontar possíveis omissões na investigação anterior.
