O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o aumento dos déficits das empresas estatais federais não dependentes passou a pressionar as contas públicas e levou o governo do presidente Lula (PT) a remanejar recursos originalmente destinados a políticas públicas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo parecer sobre as contas presidenciais de 2025, a necessidade de acomodar o resultado negativo dessas companhias impactou diretamente o planejamento orçamentário da União. As informações são do jornal a Gazeta do Povo.
De acordo com o relatório, dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o quinto bimestre de 2025, cerca de 91% tiveram como finalidade absorver o déficit das estatais. Para o TCU, a medida reduziu a disponibilidade de recursos para órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas, obrigando ministérios e demais áreas da administração federal a reverem cronogramas e prioridades.
No documento, o tribunal afirma que o contingenciamento “impôs restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas, exigindo replanejamento forçado e afetando a continuidade de programas governamentais”.
As empresas analisadas são classificadas como estatais não dependentes, ou seja, companhias que, em tese, possuem receitas próprias suficientes para custear suas despesas operacionais sem necessidade de aportes permanentes do Tesouro Nacional. Entre elas estão os Correios, a Infraero, a Eletronuclear e a Casa da Moeda.
Déficit supera R$ 18 bilhões
Os dados utilizados pelo TCU, com base nas estatísticas fiscais do Banco Central, mostram que essas estatais acumularam déficit de R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o saldo negativo já alcançava R$ 5,96 bilhões.
A série histórica indica uma sequência de resultados negativos desde o início do atual governo: déficit de R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025.
Na avaliação do tribunal, esse desempenho representa uma reversão do cenário observado nos anos anteriores. Entre 2019 e 2022, as estatais não dependentes registraram superávit acumulado de R$ 17,46 bilhões, com resultados positivos em 2019, 2021 e 2022. Apenas 2020 apresentou déficit, influenciado pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
Tribunal vê perda da capacidade de autofinanciamento
No parecer, o TCU afirma que a sequência de déficits evidencia uma deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas empresas, aumentando a pressão sobre o equilíbrio fiscal da União.
O órgão também atribui o cenário a falhas na supervisão das estatais pelos ministérios responsáveis. Segundo o relatório, houve “deficiência sistêmica na supervisão ministerial e no acompanhamento orientado a riscos”, o que, na avaliação dos auditores, impediu a adoção de medidas preventivas e de ajustes estruturais em tempo hábil.
Outro ponto destacado pelo tribunal é que o cumprimento da meta fiscal para o setor em 2025 ocorreu em razão de fatores conjunturais. Entre eles, o adiamento da contratação de um empréstimo pelos Correios, que postergou despesas e contribuiu para reduzir temporariamente o déficit contabilizado no exercício.
Maior parte do rombo está concentrada em quatro empresas
A auditoria também identificou que aproximadamente 95% do déficit registrado em 2025 ficou concentrado em quatro estatais: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Correios, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Infraero. Juntas, elas responderam por um déficit primário de R$ 4,9 bilhões no Programa de Dispêndios Globais.
No caso dos Correios, o TCU classificou a situação financeira como a mais preocupante entre as empresas analisadas, apontando risco de insolvência.
O parecer sobre as contas do governo de 2025 foi aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União em junho e será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas presidenciais. Questionado sobre o tema, o governo federal informou, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que mantém diálogo permanente com o TCU sobre a situação das empresas públicas.
