O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No despacho, determinou que sejam adotadas “as providências que acaso se fizerem necessárias”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Gonet, a tentativa de Vieira de incluir Gilmar Mendes no relatório final da CPI do Crime Organizado pode caracterizar desvio de finalidade, abuso de poder político e eventual infração à legislação eleitoral.
Na manifestação, o procurador-geral afirma que o senador utilizou a função de relator da comissão como “instrumento de manobre eleitoreira” e extrapolou os limites da investigação conduzida pela CPI.
“A extrapolação, que por si convence da realidade do abuso de poder e da arbitrariedade, é verificada não apenas na dissonância temática entre o objeto da CPI e o indiciamento formulado, também no desprezo por normas expressas de que o representado não poderia arguir ignorância”, registra o parecer.
Embora tenha afastado a hipótese de enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade, Gonet entendeu que os fatos podem configurar abuso de poder político para fins eleitorais. Caso a Procuradoria Eleitoral de Sergipe acompanhe esse entendimento, poderá ajuizar ação na Justiça Eleitoral contra o parlamentar, que disputa a reeleição ao Senado neste ano.
A representação foi apresentada por Gilmar Mendes após Alessandro Vieira tentar indiciar o ministro no relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer acabou rejeitado pela comissão, mas o magistrado sustentou que o senador extrapolou suas atribuições ao incluir integrantes do Supremo entre os indiciados.
Além de Gilmar Mendes, o relatório de Vieira também pedia o indiciamento do próprio Paulo Gonet e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira afirmou que tomou conhecimento da movimentação do processo pela imprensa e criticou o encaminhamento do caso.
“Registro que a advocacia do Senado pediu sem sucesso acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia.”
O senador também classificou a medida como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado”.
“Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral”, declarou.
