O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de dez dias para que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem se dirigentes partidários participam da destinação de emendas parlamentares. A medida foi tomada após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que presidentes de partidos também indicariam recursos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppLevantamento das respostas encaminhadas pelas legendas mostra que os partidos defendem que a indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato. As emendas parlamentares são o instrumento utilizado pelos congressistas para direcionar parte do Orçamento da União a estados e municípios.
A determinação de Dino integra a investigação da Polícia Federal sobre suposta influência de Valdemar Costa Neto na destinação de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Na mesma apuração, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também passou a ser investigado.
Além das explicações dos partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá encaminhar ao STF toda a documentação referente à tramitação de 21 emendas investigadas pela Polícia Federal, organizada por indicação. A Câmara também terá de informar as providências adotadas para suspender a execução dos recursos, estimados em cerca de R$ 119 milhões.
Segundo a Polícia Federal, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, enquanto deputados apareciam formalmente como autores das solicitações. A investigação apura suspeitas de peculato, desvio de recursos e associação criminosa. Dino determinou a suspensão da execução das 21 emendas e o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL.
Na decisão, o ministro solicitou que os dirigentes informem se possuem cotas, reservas ou qualquer mecanismo de distribuição de emendas, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico da prática, como esses procedimentos são formalizados e de que forma ocorre a definição dos recursos.
Entre os sete partidos que mais destinaram emendas na Câmara em 2025, União Brasil, PL, Podemos e Solidariedade se manifestaram sobre a decisão. Cidadania, PRD e União Brasil informaram que ainda não haviam sido notificados pelo Supremo. Avante, PDT, PP, PSB, PSDB e Republicanos não haviam se pronunciado até a publicação das reportagens.
MDB, Novo, PCdoB, PSOL, PV e Rede afirmaram que as presidências nacionais não interferem na destinação das emendas de seus parlamentares. A Missão, representada pelo deputado Kim Kataguiri, defendeu mudanças no atual modelo de emendas. Já o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, informou ao STF que “jamais” indicou emendas ou participou da definição da destinação dos recursos na condição de dirigente partidário e afirmou que o partido segue as regras regimentais do Congresso.
