O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e amplia as garantias para caminhoneiros autônomos. Como os senadores promoveram apenas ajustes de redação, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta foi aprovada a dois dias do fim do prazo de vigência da medida provisória, que perderia validade caso não fosse analisada pelo Congresso até quinta-feira (16). Agora, caberá ao presidente Lula (PT) decidir se sanciona integralmente o texto ou veta dispositivos.
A votação ocorreu sob pressão de representantes da categoria, que defendiam a aprovação da proposta antes do fim de sua vigência, previsto para esta semana.
A medida reforça a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete, determina que os valores reflitam os custos operacionais do transporte e amplia as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Entre as sanções previstas estão multas, suspensão do registro e até a perda da autorização para operar em casos de reincidência.
O texto também mantém a exigência de cadastramento das viagens e da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar e fiscalizar as operações de transporte rodoviário de cargas.
Durante a análise no Senado, os parlamentares retiraram do texto o dispositivo que fixava um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento foi de que a definição de salário mínimo para a categoria deve ocorrer por negociação coletiva.
Outro ponto que gerou debate foi a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações realizadas após o segundo turno das eleições de 2022. O trecho, incluído pela Câmara dos Deputados, foi mantido no texto aprovado pelo Senado, embora integrantes do governo já tenham indicado a possibilidade de veto presidencial.
Durante a sessão, o relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu a aprovação da medida e afirmou que a anistia busca garantir “tranquilidade” aos transportadores.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), comemorou a aprovação do texto e destacou a manutenção da anistia às multas aplicadas a caminhoneiros em decorrência das manifestações de 2022. Segundo o parlamentar, a medida atende a uma das principais reivindicações da categoria durante a tramitação da MP.
“A aprovação da anistia representa um ato de justiça para milhares de caminhoneiros brasileiros. Muitos profissionais carregaram durante anos o peso dessas multas, apenas por estarem impedidos de seguir viagem por causa de bloqueios nas rodovias. Tenho muito orgulho de ver essa reivindicação dos meus irmãos caminhoneiros incorporada ao texto que relatamos na Câmara. É uma vitória histórica da categoria”, afirmou.
De acordo com Zé Trovão, o relatório aprovado foi construído após diálogo com caminhoneiros autônomos, cooperativas, transportadores e entidades representativas do setor. O deputado também participou das articulações para preservar o texto aprovado pela Câmara durante a análise no Senado.
Criada para reforçar o cumprimento da tabela do frete diante da alta dos custos do transporte, a medida determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará responsável pela atualização periódica dos pisos mínimos, levando em consideração fatores como preço do diesel, pedágios, distância percorrida e tipo de carga.
