O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) novas regras para ampliar o controle sobre a publicidade de casas de apostas online, as chamadas bets, autorizadas a operar no Brasil. As medidas estabelecem limites para a divulgação dos serviços e preveem punições que podem chegar a multa de até R$ 14 milhões para empresas que descumprirem as determinações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs novas regras serão publicadas por meio de atos normativos da Fazenda e do Ministério da Justiça e entram em vigor a partir de 17 de julho. As plataformas terão até essa data para ajustar suas campanhas publicitárias.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que toda publicidade de apostas apresente alertas sobre os riscos da prática. As mensagens deverão seguir um dos três modelos definidos pelo governo:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Além dos avisos, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) proibiu estratégias consideradas capazes de estimular o comportamento de risco dos consumidores.
As empresas não poderão utilizar históricos de premiações ou ganhos anteriores como forma de atrair novos apostadores, nem criar sensação de urgência para incentivar decisões rápidas. Também ficará vedada a divulgação de apostas como uma alternativa de investimento ou fonte de renda.
Outra restrição envolve a participação de comentaristas esportivos, narradores e especialistas em transmissões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esses profissionais não poderão usar sua credibilidade para recomendar apostas ou induzir o público ao jogo.
“Esses comentaristas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade. Ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou Durigan.
De acordo com o ministro, a publicidade das bets continuará permitida, mas deverá respeitar limites para evitar estímulos considerados prejudiciais aos consumidores.
Multas e suspensão de licenças
As empresas que violarem as regras poderão ser multadas em até 20% do faturamento, com valor máximo de R$ 14 milhões. Além da penalidade financeira, as operadoras poderão ter a autorização de funcionamento suspensa por até 180 dias.
Em casos de reincidência ou infrações consideradas graves, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá determinar a cassação definitiva da licença da empresa.
Influenciadores e outros responsáveis por conteúdos publicitários irregulares também poderão sofrer medidas, incluindo a retirada das publicações das redes sociais. Segundo o Ministério da Justiça, a responsabilização nesses casos poderá recair sobre as próprias plataformas de apostas contratantes.
Governo cita medidas contra sites ilegais
Durante o anúncio, Durigan também apresentou um balanço das ações adotadas desde a regulamentação do setor. Segundo o ministro, cerca de 56 mil sites e aplicativos considerados ilegais foram derrubados e aproximadamente mil perfis de influenciadores tiveram conteúdos retirados das redes sociais.
O governo informou ainda que foram registrados quase 1 milhão de pedidos de autoexclusão de usuários das plataformas de apostas.
Durigan já havia sinalizado a intenção de ampliar as restrições à publicidade das bets durante viagem à China, no fim de junho. Na ocasião, afirmou que pretendia limitar práticas consideradas prejudiciais e comparou os riscos das apostas aos associados ao cigarro.
