O Batalhão de Polícia do Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam sob sua custódia. No comunicado, a corporação afirmou, no entanto, que duas armas não foram repassadas porque não estavam sob sua guarda.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA entrega foi realizada em cumprimento à decisão de Moraes, que, na última sexta-feira (3), manteve Bolsonaro em prisão domiciliar, revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além de determinar a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.
Mais cedo, o ministro havia concedido prazo de 48 horas para que o Exército encaminhasse o armamento à Polícia Federal.
Segundo a defesa de Bolsonaro, duas armas da fabricante Caracal — um fuzil e uma pistola — já não estavam nas instalações do Exército. Os advogados sustentam que elas foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023, em cumprimento a uma determinação daquele órgão.
Diante da informação, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal confirme se os dois armamentos realmente estão sob a guarda do TCU.
As demais armas que permaneciam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército foram encaminhadas à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília.
Decisão de Moraes
A determinação para recolhimento do armamento foi tomada após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro que estava com um de seus seguranças particulares.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tenha concluído que o armamento estava regular e não tenha indiciado o ex-presidente, Moraes entendeu que a manutenção da posse de armas é incompatível com o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar.
A decisão também levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Bolsonaro deixou de preencher os requisitos legais para manter o registro de armas, uma vez que a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes e processos criminais.
Além da apreensão das armas, Moraes revogou o porte de arma e o registro de CAC do ex-presidente, medidas que permanecem em vigor enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
