O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar após as eleições de outubro os processos que tratam da perda de posto e patente de militares condenados no caso da suposta “trama golpista”, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também estão sob análise os casos de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA previsão leva em conta o calendário eleitoral e questões processuais, o que deve retardar o andamento das ações, que são desdobramentos das condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário entrou em recesso na última quinta (02) e retoma as atividades em 3 de agosto, período em que ficam suspensos prazos e a tramitação de casos não urgentes.
Em junho, o STM aprovou um novo rito para esse tipo de processo. O modelo permite a inclusão de provas ao longo da tramitação, com envio de documentos do STF e apresentação de declarações de testemunhas abonatórias, usadas para atestar conduta e reputação dos militares, sem relação direta com os fatos das condenações criminais.
A mudança abre espaço para novas estratégias das defesas, que podem ampliar a produção de elementos favoráveis aos réus e alongar a duração dos julgamentos.
Os processos tramitam de forma individual no STM, cada um sob relatoria própria, o que permite decisões em momentos distintos.
No caso de Jair, a defesa foi apresentada em fevereiro. Agora, o processo aguarda a elaboração do voto do relator, seguida da análise de um ministro revisor. Concluída essa etapa, o relator pode pedir a inclusão do caso em pauta, cuja data de julgamento é definida pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
O tribunal não reabre o mérito das condenações do Supremo. A análise se limita à avaliação sobre a compatibilidade das condutas com os requisitos para manutenção de posto e patente nas Forças Armadas.
No último dia 24, o STM rejeitou por unanimidade um pedido da defesa de Jair para impedir a participação de um ministro no julgamento que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido em março. A defesa recorreu e levou o caso ao Tribunal de Honra da corte militar.
Os advogados também pediram a suspeição do brigadeiro Joseli Parente Camelo, sob a alegação de manifestação prévia sobre o caso. A defesa cita entrevista ao UOL em fevereiro de 2023, na qual o ministro afirmou que militares envolvidos em “atos extremistas” seriam punidos caso os processos chegassem ao tribunal.
“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse o ministro à época.
