O Banco Safra protocolou, nesta quarta-feira (1), um recurso contra a decisão que permitiu a NSP Investimentos (Novonor/Odebrecht) vender o controle da Braskem ao FIP Shine, que é gerido pela IG4, na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), como informa o jornal O Globo.
De acordo com o recurso, o Safra, que é credor de R$560 milhões da Braskem, afirma que a exclusão de sucessão só é aplicada a vendas por meio de um processo competitivo de leilão e não a venda direta a um comprador pré-selecionado.
Outro ponto do documento alega que o preço do controle foi calculado com uma simples multiplicação de cotação média das ações pelo número de ações, o que não considera o prêmio de controle, como dispõe a Lei das Sociedades Anônimas. O banco solicita a suspensão imediata dos efeitos da decisão agravada e a anulação da transferência das ações à FIP Shine.
A Braskem obteve, na semana passada, na 2ª Vara da mesma comarca, uma tutela cautelar de urgência que suspendeu por 60 dias execuções contra a empresa, que está buscando um acordo junto aos credores financeiros para reestruturar as dívidas dentro de um processo de recuperação extrajudicial. Alguns desses bancos, como Santander e Itaú, são credores tanto da Novonor quanto da Braskem.
