A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) protocolou notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigações contra o senador Renan Filho (MDB-AL) e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). As petições tratam das operações da distribuidora Refit no estado e foram apresentadas na última terça-feira.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNos documentos, a parlamentar sustenta que empresas ligadas ao empresário Ricardo Magro teriam se beneficiado de incentivos tributários concedidos durante a gestão de Renan Filho no governo de Alagoas. Segundo a representação, o modelo permitiria reduzir o recolhimento de tributos em operações envolvendo combustíveis.
De acordo com a senadora, o combustível teria Alagoas como etapa intermediária antes de seguir para o Rio de Janeiro, o que, segundo ela, possibilitaria o aproveitamento das vantagens fiscais concedidas no estado.
As petições também afirmam que a Refit e empresas vinculadas ao grupo teriam utilizado precatórios para quitar débitos de ICMS em Alagoas. Na avaliação da parlamentar, o mecanismo teria resultado em redução do valor efetivamente recolhido aos cofres públicos.
A notícia-crime apresentada ao STF foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado.
O que pede a senadora
Nas representações, Dra. Eudócia solicita que o STF e a PGR apurem a atuação de Renan Filho e Paulo Dantas em relação às operações da Refit no estado. Os pedidos têm como base fatos que, segundo a parlamentar, indicariam possíveis irregularidades na concessão de benefícios tributários e na forma de recolhimento do ICMS.
Até o momento, as petições representam um pedido de investigação. A abertura de eventual procedimento dependerá da análise do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.
